TERMOS E CONDIÇÕES

1. Identificação da empresa

O presente website, acessível em www.anossaotica.pt, é propriedade da sociedade A NOSSA ÓTICA SEMPRE, LDA, pessoa coletiva n.º 517 182 203, constituída sob a forma jurídica de sociedade por quotas, com sede na Rua dos Combatentes do Ultramar, n.º 9, 4580-077 Paredes, Portugal.

Para qualquer esclarecimento adicional, o cliente poderá contactar a A NOSSA ÓTICA através dos seguintes meios:

• Email: geral@anossaotica.pt

• Telefone:  +351 255 244 653

• Telemóvel: +351 925 100 178

2. Objeto e âmbito de aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam:

• A utilização do website www.anossaotica.pt

• A compra e venda de produtos através da loja online

• A relação contratual entre a A NOSSA ÓTICA e o cliente

Ao navegar no website ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.

3. Produtos e informações

A A NOSSA ÓTICA comercializa:

• Óculos de sol

• Produtos de saúde ocular

• Líquidos

As imagens dos produtos apresentadas no website são meramente ilustrativas. Poderão existir ligeiras diferenças entre as imagens e o produto final, sem prejuízo das suas características essenciais.

A A NOSSA ÓTICA reserva-se o direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação, oferta comercial, preços, produtos ou condições de venda apresentados no website.

4. Preços

Todos os preços apresentados no website estão indicados em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.

Os custos de envio são apresentados ao cliente antes da confirmação final da encomenda.

A A NOSSA ÓTICA reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, sendo aplicáveis os preços em vigor no momento da realização da encomenda.

5. Processo de compra

Para efetuar uma compra, o cliente deverá:

1. Selecionar o(s) produto(s) pretendido(s)

2. Adicionar ao carrinho

3. Preencher os dados solicitados

4. Confirmar a encomenda após validação dos Termos e Condições

A confirmação da encomenda não constitui, por si só, a aceitação definitiva da mesma. A encomenda apenas será considerada válida após confirmação do pagamento.

6. Pagamento

A A NOSSA ÓTICA disponibiliza os métodos de pagamento indicados no website no momento da compra.

As transações efetuadas no website são seguras e processadas através de plataformas certificadas, nomeadamente através da plataforma SIBS, garantindo a proteção e confidencialidade dos dados do cliente.

7. Envios e entregas

As encomendas serão enviadas para a morada indicada pelo cliente no momento da compra.

Os prazos de entrega são indicativos e podem variar consoante o destino, disponibilidade de stock e transportadora.

A A NOSSA ÓTICA não se responsabiliza por atrasos resultantes de fatores externos, nomeadamente falhas da transportadoras ou situações de força maior.

8. Produtos de saúde ocular

Os produtos de saúde ocular e líquidos comercializados destinam-se exclusivamente ao uso indicado pelo fabricante.

A A NOSSA ÓTICA não se responsabiliza por uma utilização inadequada dos produtos ou pelo incumprimento das instruções de uso.

Em caso de dúvida, o cliente deverá consultar um profissional de saúde ocular antes da utilização dos produtos.

9. Direito de livre resolução, trocas e devoluções

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe de um prazo de 14 dias a contar da data de receção da encomenda para exercer o direito de livre resolução.

Para tal, o cliente deverá comunicar a sua intenção através do email anossaotica.prd@gmail.com ou  +351 925 100 178

Os produtos devolvidos deverão:

• Estar em perfeitas condições

• Não apresentar sinais de uso

• Ser devolvidos na embalagem original

Por razões de higiene e segurança, produtos selados, líquidos ou produtos de saúde ocular que tenham sido abertos não poderão ser devolvidos, salvo em caso de defeito ou erro imputável à A NOSSA ÓTICA.

Os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.

Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após verificação do respetivo estado, proceder-se-á à devolução do valor pago. O reembolso será efetuado através de cheque, transferência bancária ou vale de compras, de acordo com a indicação preferencial do utilizador, comprometendo-se a A NOSSA ÓTICA a realizar o reembolso no prazo máximo de 30 dias a contar da data de receção da devolução.

No caso de troca de um produto por outro de valor superior, o cliente deverá suportar a diferença de preço existente.

Quando a troca seja efetuada por um produto de valor igual, não será imputado qualquer custo adicional ao cliente.

Não são permitidas trocas por produtos de valor inferior ao inicialmente adquirido.

Os artigos enviados gratuitamente, designadamente a título de oferta, brinde, complemento ou bónus, não são passíveis de troca ou reembolso.

10. Cancelamento de encomendas

A A NOSSA ÓTICA reserva-se o direito de cancelar uma encomenda nos seguintes casos:

• Indisponibilidade do produto

• Erro evidente de preço

• Falha no pagamento

Nestes casos, o cliente será devidamente informado e reembolsado.

11. Responsabilidade

A A NOSSA ÓTICA não se responsabiliza por:

• Interrupções do website

• Falhas técnicas, vírus ou outros elementos prejudiciais

• Uso indevido do website por terceiros

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, imagens, logótipos, design e elementos gráficos, é propriedade da A NOSSA ÓTICA, sendo protegido por direitos de autor e propriedade intelectual.

A sua utilização, reprodução ou distribuição sem autorização prévia é expressamente proibida.

13. Proteção de dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais dos utilizadores é efetuado de acordo com a legislação em vigor e encontra-se detalhado na Política de Privacidade, disponível no website.

14. Alterações aos Termos e Condições

A A NOSSA ÓTICA reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no website.

15. Lei aplicável e resolução de litígios

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa.

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL), nos termos da legislação em vigor.

Para esse efeito, o consumidor poderá recorrer, designadamente, ao seguinte centro de arbitragem:

• CICAP – Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
  Website: https://www.cicap.pt

Em alternativa, o consumidor poderá consultar a lista atualizada de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo disponível no Portal do Consumidor, acessível em:
https://www.consumidor.gov.pt